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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
STJ entende que o artigo 1.697 do Código Civil não abrange os tios
Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores (Fonte: www.stj.jus.br ) Parentes colaterais de terceiro grau, ou seja, sem descendência direta, não são obrigados a pagar pensão...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão...
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